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entrou em contato usando a assessoria de comunicaçãeste da TV Cidade que informou está produzindo nota oficial.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras para este exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

Imprimir texto A- A+ Após atravessar mal, com problema cardíaco, na noite de ontem (19), este empresário Miguel Dias por Souza, 66, foi internado no Hospital Monte Klinikum e nãeste resistiu. A família ainda nãeste falou nada Acerca este velório e enterro.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de matéria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria de Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matérias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez qual, Acerca uma mesma realidade econômica, incide mais por um tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes de uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem tais como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e que a base é tal discriminação de competências.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo nãeste Têm a possibilidade de por maneira nenhuma deixar de analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, Têm a possibilidade de escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor para o conjunto do povo.

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“Era 1 grande empresário, porém previamente de tudo era um Bastante cearense, e que vai realizar muita carência de modo a o desenvolvimento do nosso Estado”, apontouo deputado.

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo não decidiu Derivado do coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributaçãeste do companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição dos lucros aos acionistas no Brasil — a partir de qual nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. seu comentário está aqui Esse é 1 caso clássico de que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta deterça-feira (20), o deputado Roberto Mesquita (PSD) solicitou 1 minuto por silêncio e manifestou seus pêsames aos familiares de Miguel Dias, relembrando os relevantes serviços prestados pelo empresário na comunicaçãeste cearense. A Mesa Diretora da Coisa, inclusive, declarou luto oficial do três dias.

Este Grupo Cidade por Comunicação, por nota, agradeceu Lindas as mensagens do apoio recebidas e informou que o velório será restrito aos familiares. "Agradecemos as mensagens de pêsames, respeito e admiração.

Os tempos eram outros. Na época, Souza afirma qual "nãeste havia uma cultura de litígio" nos moldes da que está consolidada Este momento pelo Brasil.

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se meter entre o direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade do, caso fosse dado ganho do causa aos por que não tentar isso poupadores, a União ter que auxiliar ESTES bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Para ele, nãeste existe Muito mais a eventualidade de 1 único escritório levar uma tese do início ao fim. "Se você entrar utilizando uma abordagem nova, uma somana depois já há uma centena do casos do precisamente Espécie", afirma Souza.

"É necessário acompanhamento forte pelo corpo a corpo. Não só para poder atuar em questões tributárias nossas, mas identicamente conjuntamente nas dos outros.